1 Requerimento do Executivo; 3 Projetos de Lei do Executivo; 1 Projeto de Lei Complementar e 1 Projeto de Lei do Legislativo foram aprovados por unanimidade durante a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Legislativo mutuense, realizado na manhã desta segunda-feira (05).
Na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade o Requerimento do Executivo, requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 63/2010.
3 Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade: 63/2010, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 291 mil reais; 062/2010, autorizando abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, do exercício financeiro de 2010, em cumprimento a Emenda Constitucional 58/2009 e Resolução Normativa TCE+MT 04/2010; Projeto de Lei 60/2010, que dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito municipal da Política de Assistência Social.
Por unanimidade também, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), acrescentando Alínea ao item VI do Artigo 12 da Lei Complementar 07/2001 – Código de Obras do Município de Nova Mutum e o Projeto de Lei do Legislativo 06/2010, de autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB), e Zulmiro Bonafé (PT), denominando como Feira Municipal Félix Soupinski, a Feira Livre Municipal de Nova Mutum.
12 Indicações foram apresentadas e aprovadas por unanimidade: 174, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick – (PSDB), indicando a necessidade de construir um ginásio esportivo junto a Comunidade Pontal do Marape; 175, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando a necessidade de viabilizar a locação de um local próprio em Cuiabá para o descanso dos motoristas de ambulâncias de Nova Mutum; 176, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de viabilizar junto ao Sicredi Mutum, a implantação de um Posto Avançado do Sicredi, com funcionário, junto a prefeitura municipal; 178, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade juntamente com a secretaria de obras a necessidade de padronizar os serviços de podas das árvores. 2 Indicações de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), 179, indicando a necessidade de buscar meios para se fazer cumprir a Lei Federal 11.888/08, que assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e 180, indicando a necessidade urgente de realizar trabalho de ampliação das creches, construindo novas salas em anexo as mesmas. De autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), Indicação 181, indicando a necessidade de contratar um engenheiro sanitarista para elaborar e acompanhar os projetos á área ambiental. 2 Indicações de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), 182, indicando a necessidade de concluir o estacionamento da Feira Livre com resíduo asfáltico, especialmente as entradas principais e 183, indicando a necessidade de construir um CAPS – Centro de Atenção Psicossocial em Nova Mutum. Indicação 184, de autoria dos vereadores Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) e Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de criação do PSF – Posto de Saúde da Família na Comunidade Ranchão.
A próxima Sessão Ordinária – ultima Sessão ordinária antes do Recesso Parlamentar - acontece dia 12 de julho de 2010, a partir das 09h00min, nas dependências do Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal, através do www.camaranovamutum.mt.gov.br e também, através da Rádio Alvorada FM – 96,5 e da TV Cidade Redetv Canal 7.
