Na manhã desta segunda-feira (12), o Legislativo Mutuense realizou a Vigésima Segunda Sessão Ordinária de 2010, com a aprovação de 1 Requerimento; 2 Projetos de Lei do Executivo; 1 Projeto de Lei do Legislativo; 1 Projeto de Lei Complementar do Legislativo; 1 Veto do Executivo e 7 Indicações.

            Na Ordem do Dia, por unanimidade, aprovado o Requerimento do Executivo, requerendo concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 64/2010. Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados: 64, autorizando a aquisição de equipamentos hospitalares e a cedência destes à Fundação Mutuense de Saúde e o 60, que dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito municipal da Política de Assistência Social. Aprovado também, o Projeto de Lei Complementar Legislativo 001/2010, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), que acrescenta Alínea ao Ítem VI do Artigo 12 da Lei Complementar 07/2001 – Código de Obras do município de Nova Mutum; Projeto de Lei 06/2010, de autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Zulmiro Bonafé (PT), denominando como Feira Municipal Félix Soupinski, a Feira Livre de Nova Mutum que foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, Aprovado o Veto 002/2010 do Poder Executivo, apondo Veto Total ao Autógrafo de Lei 54, em face de inconstitucionalidade do dispositivo.

            Sete Indicações foram aprovadas por unanimidade: 187, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando a necessidade de instalar iluminação em trecho não iluminado, compreendido entre a Avenida das Araras com a Avenida das Arapongas, em frente a UNINOVA; 188, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), indicando a necessidade de cercar a quadra localizada no Loteamento Alto da Colina; 189, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade de realizar com a maior brevidade possível, um trabalho de reforma no Centro Cirúrgico do Hospital Albert Sabin; 190, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), indicando a necessidade de implantar redutor de velocidade na Avenida dos Uirapurus, no trecho entre a Rua das Jacutingas e a Rua das Flores, especificamente em frente ao Lote 08 da Quadra 2 da referida Avenida; 191, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer – Ratinho (PR), indicando a necessidade de pleitear junto as empresas responsáveis pelos serviços de transporte coletivo, a implantação do passe livre para os estudantes de Nova Mutum. 2 Indicações de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), 192, indicando a necessidade de solicitar junto ao Ministério das Comunicações, uma emissora de TV Digital Pública e 193, indicando a necessidade de incluir nas atividades escolares, ações preventivas na área de DST, especialmente sobre AIDS e do uso indevido de drogas, junto as escolas da rede pública de ensino.

            A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 02 de agosto de 2010, com transmissão ao vivo pelo site da Casa de Leis, através do www.camaranovamutum.mt.gov.br e também, através da TV Cidade – REDETV – Canal 7 e pela Rádio Alvorada FM – 96,5.